8º Ano
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O que é abuso sexual infanto juvenil ?
É o ato praticado pela pessoa que usa uma criança ou adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, é qualquer jogo ou relação sexual, ou mesmo ação de natureza erótica, destinada a buscar o prazer sexual com uma criança ou adolescente. Também pode ser qualquer forma de exploração sexual de criança e adolescente (incentivo à prostituição, à escravidão sexual, ao turismo sexual e à pornografia infantil)Na exploração sexual há utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais Geralmente há um aliciador(a) intermediando a relação com o usuário ou "cliente" É caracterizada também pela produção de materiais pornográficos (vídeos, fotografias, filmes, sites da internet) Todas as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes são violações dos direitos humanos, conforme a Convenção dos Direitos da Criança. Todas as crianças já nascem com direitos. A lei garante a elas proteção. Mas, infelizmente, os números sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são muito grandes. E essa realidade precisa mudar. No Brasil, o Disque 100 é o principal canal do governo federal para denúncias sobre descumprimento de direitos humanos. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a violência sexual é a quarta violação contra crianças e adolescentes mais citada neste canal. Em 2015, foram registradas 17.583 denúncias desse tipo, o que representa quase 50 casos por dia. Por isso, a cada ano, diversas organizações promovem campanhas e ações para estimular o envolvimento da população na identificação e no enfrentamento destes casos – especialmente durante o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio) e do Carnaval (quando o índice de denúncias chega a subir 20%). Existem princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil? A resposta é SIM. O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Você sabia? Crianças e adolescentes são: sujeitos de Direitos ou seja, são pessoas que têm direitos garantidos pelas leis brasileiras, que devem ser respeitadas por todos. Pessoas em desenvolvimento ou seja, ainda não atingiram a maturidade de uma pessoa adulta, nem fisicamente e nem psicologicamente. Vale o mesmo para a sua sexualidade, que também não deve ser tratada como a sexualidade de uma pessoa adulta. Pessoas que precisam ser protegidas integralmente Ou seja, a proteção de crianças e adolescentes precisa ocorrer em todos os aspectos da sua vida. Não basta, por exemplo, garantir apenas a alimentação. É necessário garantir também a saúde, a educação, a segurança e todos os direitos.
Traduzindo a violência sexual
A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar). A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual. Exploração sexual no contexto da prostituição é o contexto mais comercial da exploração sexual, normalmente envolvendo rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual. Mas esse tipo de exploração sexual também pode ocorrer sem intermediários.
ATIVIDADE
1° Quais as duas formas que pode ocorrer uma violência sexual ?
2° Qual o canal do governo federal, que podemos fazer as denúncias sobre a violência contra a criança e adolescente ?